Série: Ética, Cidadania e Sociedade

Artigo 3: A Cidadania no Brasil – A Luta Interminável entre o Papel e a Realidade

A Cidadania de Duas Caras

Falar sobre cidadania no Brasil é mergulhar num oceano de contradições. De um lado, temos uma das constituições mais avançadas e detalhistas do mundo, a Constituição Cidadã de 1988, um documento que consagra um leque vastíssimo de direitos civis, políticos e sociais. No papel, somos todos iguais, livres e com direito à saúde, à educação e a uma vida digna. Do outro lado, deparamo-nos com uma realidade social marcada por uma desigualdade abissal, por uma violência endêmica e por um acesso historicamente desigual a estes mesmos direitos.

Esta dualidade não é um acidente. É o resultado de uma construção histórica única, uma jornada de 500 anos que foi marcada por uma tensão constante entre a letra da lei e a prática da vida, entre o “cidadão” do papel e o “subcidadão” da realidade. A história da cidadania no Brasil não é uma linha reta de progresso, como a que vimos na Europa ou nos Estados Unidos. É uma história de avanços e de recuos, de conquistas heroicas e de exclusões brutais, uma luta que continua a ser travada todos os dias, nas ruas, nos tribunais e nas nossas próprias consciências.

Neste artigo, vamos desvendar esta complexa tapeçaria. Vamos explorar as raízes da nossa “cidadania regulada”, nascida sob o signo da escravatura e do clientelismo. Vamos caminhar pelos períodos de autoritarismo que silenciaram a voz do povo e celebrar os momentos de despertar cívico que nos levaram à redemocratização. E, por fim, vamos analisar os grandes desafios que enfrentamos hoje para transformar a promessa da Constituição numa realidade para todos os brasileiros.

1. As Raízes da Exclusão: Colônia, Império e a Primeira República

Para entender o presente, precisamos de olhar para as fundações da nossa casa. E as fundações da casa Brasil foram construídas sobre três pilares que minaram, desde o início, a ideia de uma cidadania universal.

A Escravatura: A Negação Original

A instituição da escravatura, que perdurou por mais de 300 anos, é a ferida original da cidadania brasileira. Ela estabeleceu uma distinção brutal entre “homens” e “coisas”. A vasta maioria da população, de origem africana, foi legalmente despojada da sua humanidade e, consequentemente, de qualquer possibilidade de ser cidadã.

• O Legado: A abolição, em 1888, libertou os corpos, mas não integrou os cidadãos. Sem qualquer política de reparação, de acesso à terra ou à educação, a população negra foi atirada para as margens da sociedade, dando início a um ciclo de exclusão e de racismo estrutural cujas consequências sentimos de forma devastadora até hoje.

O Latifúndio e o Coronelismo: A Cidadania de Favor

Na Primeira República (1889-1930), o poder no Brasil não emanava do povo, mas da terra. O coronel, o grande proprietário de terras, era o verdadeiro Estado no interior do país.

• O Voto de Cabresto: O voto, que no papel era um direito, na prática era uma mercadoria. O coronel controlava os votos dos seus “agregados” através da troca de favores (um emprego, um remédio) ou da intimidação pura e simples. A cidadania não era um direito, era uma dádiva concedida pelo coronel, um favor que exigia lealdade e obediência.
• Clientelismo: Esta prática de trocar apoio político por benefícios individuais, o clientelismo, tornou-se a base da nossa cultura política, minando a ideia de que os políticos devem servir ao bem comum, e não aos interesses privados dos seus “clientes”.

A “Cidadania Regulada”

O sociólogo José Murilo de Carvalho, na sua obra fundamental “Cidadania no Brasil: O Longo Caminho”, define este período como o da “cidadania regulada”. Os direitos não eram para todos; eram concedidos pelo Estado apenas a certas categorias profissionais que ele considerava “úteis” ou “organizadas”, como os funcionários públicos e os militares. Ser cidadão não era um direito de nascença, mas um status a ser conquistado através da sua profissão.

2. A Era Vargas e os Direitos Sociais: Uma Cidadania de Cima para Baixo

A Era Vargas (1930-1945) representa um ponto de viragem. Getúlio Vargas, de forma astuta, percebeu a emergência de uma nova força no país: a massa de trabalhadores urbanos.

• A Conquista dos Direitos Sociais: Foi durante o seu governo que o Brasil viu a maior expansão de direitos sociais da sua história. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, criou o salário mínimo, a jornada de 8 horas, as férias remuneradas e a justiça do trabalho.
• O Paradoxo Varguista: Aqui reside o grande paradoxo. Estes direitos não foram conquistados através da luta de um movimento operário livre, mas foram outorgados por um Estado autoritário, o Estado Novo. Vargas deu os direitos sociais com uma mão, mas com a outra, retirou os direitos políticos, fechando o Congresso, extinguindo os partidos e controlando os sindicatos. A cidadania social avançou, mas a cidadania política e civil regrediu.

3. A Ditadura Militar (1964-1985): O Apagão da Cidadania

O golpe de 1964 representou o mais longo e profundo apagão da cidadania na nossa história recente.

• A Supressão dos Direitos: O regime militar, especialmente após o AI-5 em 1968, suprimiu violentamente os direitos civis e políticos. O Congresso foi fechado, as eleições diretas para presidente foram abolidas, a censura foi imposta à imprensa e às artes, e a tortura tornou-se uma política de Estado contra os opositores.
• A Resistência Cívica: Apesar da repressão, a sociedade civil não se calou. Movimentos estudantis, sindicatos, artistas, intelectuais e a Igreja Católica organizaram formas de resistência que mantiveram acesa a chama da democracia.

4. A Redemocratização e a Constituição Cidadã de 1988

O fim da ditadura, impulsionado por movimentos como as Diretas Já, culminou na promulgação da Constituição de 1988.

• A Promessa da Cidadania Plena: A nova constituição é, no papel, um dos documentos mais avançados do mundo. Ela não apenas restaurou os direitos civis e políticos, como também expandiu imensamente os direitos sociais, consagrando a saúde e a educação como “direito de todos e dever do Estado” e criando mecanismos de participação popular, como os conselhos de saúde e de educação. Ela prometia, pela primeira vez na nossa história, uma cidadania verdadeiramente universal.

5. Os Desafios do Século XXI: A Luta pela Efetivação dos Direitos

A grande questão que define a cidadania no Brasil hoje é: como transformar a promessa da Constituição em realidade num país ainda marcado pelas feridas da sua formação histórica?

• O Abismo da Desigualdade: A desigualdade social e racial continua a ser o maior obstáculo à cidadania plena. Para uma vasta parcela da população, os direitos sociais consagrados na Constituição ainda não chegaram. A falta de acesso a saneamento básico, a uma moradia digna, a uma educação de qualidade e a um sistema de saúde que funcione, na prática, cria diferentes “categorias” de cidadãos.
• A Violência e a Crise de Segurança: O direito fundamental à vida e à segurança é negado diariamente a milhões de brasileiros que vivem em comunidades controladas pelo crime organizado ou que são vítimas da violência policial.
• A Crise de Representatividade: A desconfiança nos políticos e nas instituições, alimentada por escândalos de corrupção e pela polarização, leva a uma apatia cívica. Muitos cidadãos sentem que a sua participação não faz a diferença, o que enfraquece a própria democracia.

A Cidadania como Construção Diária

A história da cidadania no Brasil é a história de uma luta. Uma luta para alargar o círculo de pertença, para incluir os que foram historicamente excluídos, para transformar a letra da lei em vida vivida. A Constituição de 1988 deu-nos o mapa mais belo e completo que já tivemos. Mas um mapa não é o território.

A construção de uma cidadania plena no Brasil não depende apenas dos governos. Depende de cada um de nós. Depende da nossa cidadania ativa: da nossa recusa em aceitar a desigualdade como “normal”, da nossa coragem de cobrar os nossos direitos e de cumprir os nossos deveres, da nossa disposição para o diálogo e para a construção de pontes numa sociedade fraturada.

A cidadania, no Brasil, mais do que em qualquer outro lugar, não é um dado, é uma conquista. Uma conquista diária.

Sugestão de Leitura

Para quem deseja uma imersão completa e fundamental na história da cidadania no nosso país, a obra definitiva e mais recomendada é:

• “Cidadania no Brasil: O Longo Caminho“ por José Murilo de Carvalho.

Neste livro, um dos maiores historiadores do Brasil traça, de forma brilhante e didática, toda a trajetória da cidadania brasileira, desde a Independência até aos nossos dias, analisando os seus avanços, os seus recuos e os seus paradoxos. É uma leitura essencial para todo brasileiro que deseja compreender o seu país.

Referências

1. Carvalho, José Murilo de. Cidadania no Brasil: O Longo Caminho. Civilização Brasileira.
2. Fausto, Boris. História do Brasil. Edusp.
3. Schwarcz, Lilia M., e Starling, Heloisa M. Brasil: Uma Biografia. Companhia das Letras.
4. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Escrito por Gustavo Figueiredo

Fundador do Conexão Essencial

Apaixonado por leitura, música e pelo equilíbrio entre corpo e mente. Compartilho aqui conhecimentos pragmáticos e confiáveis para fortalecer as conexões essenciais da sua vida.

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